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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 13:50
Espalhar nudes pode dar até 5 anos de prisão
Quem recebe e compartilha conteúdo está sujeito à mesma pena de quem vaza imagens íntimas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 16:15
Contribuintes têm direito a transferência de crédito de ICMS acumulado garantido pela justiça
Por Mariana Cielusinski Lessing, Carlos Alberto Brustolin e Gabriel Lucas de Souza.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 13:17
Pesquisei e não achei meu imóvel no Cartório do RGI. Ainda assim posso dar entrada na Usucapião?
Se o imóvel ainda não tem cadastro no RGI, com a Usucapião procedente passará a ter, pois nova matrícula será aberta.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 17:40
Black Friday: como aproveitar as promoções de forma segura
O mês de novembro é muito esperado pelos consumidores por ser um período de muitas promoções, principalmente nas plataformas online.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 16:47
Mais de 5 milhões de veículos usados são vendidos no Brasil em apenas seis meses
Mercado de veículos usados cresce em demanda, novos serviços e tecnologias.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 13:49
Credor brasileiro precisa aprender a documentar os créditos a receber
Por Edijane Ceobaniuc.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 13:07
Assinar documentos online com validade jurídica
É possível assinar documentos online com validade jurídica e posteriormente encaminhar por e-mail para que sejam impressos, caso necessário.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 18:33
Projeto Respeito e Diversidade: CNMP realizará audiência pública para debater a violência política contra a mulher
Os interessados devem se inscrever até as 14 horas do dia 26 de outubro.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 10:50
Capacidade para o trabalho afasta direito de servente à indenização substitutiva
Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 12:51
Os empréstimos consignados da Previdência Social
Por Alexandre Triches.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 12:53
Perícia médica do INSS – auxílio-doença. Não constatada a incapacidade para o trabalho
O auxílio-doença, é devido ao segurado do INSS que necessitar do afastamento de suas atividades laborais por mais de 15 (quinze) dias.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 11:19
Divulgação de mensagens sem consentimento
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 16:32
Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual
Com a demora, a empresa faltou à audiência e foi condenada à revelia.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Maio de 2021 - 13:04
Receita e PGFN editam nova transação tributária
O novo programa prevê o parcelamento de débitos, bem como a redução do valor principal, da multa e dos juros.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Maio de 2021 - 10:14
Tenho mesmo que pagar imposto na partilha feita do Divórcio Extrajudicial?
A partilha desigual requer o pagamento do imposto respectivo.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 15:45
TJDFT mantém condenação de PMs acusados de executar desafetos
A epna foi fixada em a 23 anos 1 mês e 6 dias de reclusão, pela prática de triplo homicídio, duplamente qualificado, configurado pela execução de supostos autores de furto à residência de um dos policiais militares.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 10:13
Rejeitado pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia
Para o TJRS, a contratação de advogados sem licitação só seria possível diante de situação extraordinária que exigisse conhecimento profissional incomum.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 10:42
Acusado de liderar organização de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro continuará preso
O grupo criminoso é alvo das operações Apocalipse, Virus Alba e The Wall, que investigam crimes supostamente praticados entre 2019 e 2020.
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Array Publicado em 2020-11-27T19:30:06+00:00
Acusado que atingiu criança ao tentar matar três pessoas é condenado a 12 anos de prisão
O réu foi condenado pela prática de três homicídios tentados, qualificados pelo motivo torpe, pelo perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas, com erro de execução, que resultou em atingir a vítima não visada de três anos de idade na data dos fatos.
